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Prefeitura Municipal de Guaratinga

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Última atualização: 11 dezembro 2023 às 10:50:15
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Prefeitura Municipal de
Guaratinga



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 4 resultados das pesquisas.


Leis: 1

Portarias: 2

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei Orgânica 1990 000/1990 Texto Consolidado com as Emendas 001/2009 e 002/2010 Download
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Portarias 2019 168/2019 Concede Licença para tratar de interesses particulares à servidor(a) público(a) pertencente ao quadro de pessoal do Município de Guaratinga/BA. Download
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Portarias 2017 014/2017 Concede Licença Sem Remuneração a servidora, e dá outras providencias. Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2009 593/2009 Altera o Art. 1º da Lei 477, de 31 de Março de 2005, e fixa novos valores para as diárias de viagens de servidores e agentes políticos municipais, e dá outras providências. Download
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