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Prefeitura Municipal de Guaratinga

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Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Guaratinga é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
20/03/2023 3688 DECRETO Nº. 713, DE 20 DE MARÇO DE 2023
-RESOLUÇÃO CMDCA N° 003/2023		 6Y7HTUMU0DE8P/3GYO7XLW
20/03/2023 3687 DECRETO 686/2023
-PORTARIA Nº. 1.089/2023
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2023		 EQGJ2DSUATTHLON1XWDGPA
17/03/2023 3686 RESOLUÇÃO CMAS nº 04/2023 QYOTIFDGGMYHRNAGNJF9PQ
17/03/2023 3685 PORTARIA Nº. 1.088/2023 MGBGGTR1WTIHK3+DKUBFQQ
17/03/2023 3684 DECRETO Nº 712, DE 17 DE MARÇO DE 2023
-PORTARIA/SME Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
-
- 		X220D3VSHID6PLQ9D8O5NW
16/03/2023 3683 CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL LAJEDO BONITO D7CBZTE1RNIIYI6NIKHXXA
15/03/2023 3682 DECRETO Nº. 711, DE 15 DE MARÇO DE 2023
-		 Z21BDFPJKX5C1GGHWBL3DA
14/03/2023 3681 EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO		 EGEVSBM1AIV3QBLXTF1H7A
14/03/2023 3680 PORTARIA Nº. 1.087/2023 I0H7JQPE7D5EFBYT2QKW9W
13/03/2023 3679 DECRETO Nº. 710, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - “Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providencias”. CYDDUDXH6OSXAPET2E6FKW
10/03/2023 3678 DECRETO Nº. 709 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023.
-		 WZNGH1QLW3WFHR4VKLVSOG
09/03/2023 3677 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 TIPO – MENOR PREÇO LOTE ÚNICO.
-EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ADIMINISTRATIVO N° 018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2023.
-EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO.
-		 TRYBL1XDKTOTMZ/YDJNA0Q
07/03/2023 3676 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023
-EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023		 CGDV16OQNWCMJJ2UK7XKPW
06/03/2023 3675 PORTARIA Nº. 1.086/2023 YIOEYHXKUW9WD4JCDHSKHQ
06/03/2023 3674 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023
-EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2023		 IIWPU//MO3WMNCA3NID6KW
03/03/2023 3673 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023, EM ATENDIMENTO AO ART. 9º, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 — LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
-TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATINGA – APAE.		 N+SMG8DGOUNFSIVPLALF0Q
03/03/2023 3672 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023
-RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023		 1RNO3IZ5KSWPGP5WFWTQXA
02/03/2023 3671 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2023
-PORTARIA Nº. 1.085/2023
-
-		 QMT01MYGNELPC6QVNKF4XA
02/03/2023 3670 PORTARIA Nº. 1.084/2023 KZ1ALUZVIQ99JSWXRRGJ5W
01/03/2023 3669 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023
-
- 		IVDJ68XNECZ9Y19OX1GH+G
01/03/2023 3668 DECRETO 658A/2023
-PORTARIAS Nº. 1.050/2023 AO 1.083/2023.		 UNA2MUH/KHKNK74TUUA39W
27/02/2023 3667 DECRETO MUNICIPAL Nº 707 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 1.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023		 YTB76PBEQ3IN85ACI3RCVW
27/02/2023 3666 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2023. 06KBL4CKNQWAYGHTWDFSCW
27/02/2023 3665 RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 006/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023.
-		 MZKZPFT5PPFVZNSEUBI9CA
24/02/2023 3664 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023.
-EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023.		 RV2X3KPN3ETJWRV8LVHTRG
23/02/2023 3663 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 ZTFC26BU46OGF67G5F9VDA
23/02/2023 3662 RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2023 XYBZEVHZ/BS7WVUPFI73YG
16/02/2023 3661 PORTARIA 015/2022 - LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO – LMI
-PORTARIA 001/2023 - LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO – LMO
-PORTARIA 025/2022 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO – RLO		 LEMQ2LVFHSEW5YVAJC7I9Q
15/02/2023 3660 DECRETO Nº. 703 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 704 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 705 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 706 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-RESOLUÇÃO/CME Nº 001/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO/CME Nº 01/2023
-		 TPW6IMZRDXL9MLJHR6UULA
15/02/2023 3659 DECRETO Nº. 701, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 702, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023		 IMJDDL4RTGSLHZN2QOA/FQ
15/02/2023 3658 RESOLUÇÃO/CME Nº 001/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO/CME Nº 01/2023		 0I9ZG4V8VBDTXAVEG6H2CG
14/02/2023 3657 PORTARIA Nº. 1.048/2023 ZDNGDACA9M/IW0CQWI2IWG
14/02/2023 3656 DECRETO Nº. 699 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 700 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023		 XNUK3GFDDQGBNBBM5RRSJW
13/02/2023 3655 DECRETO Nº 698, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 F5LIXSXQWUG4ZOR5Z5LB9A
13/02/2023 3654 PORTARIA Nº. 1.046/2023
-PORTARIA Nº. 1.047/2023		 A+SYTTU3AVNV0SVW26IQEG
13/02/2023 3653 DECRETO Nº. 697, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 4IBCUZKFVKMRTIMMP/PYCA
10/02/2023 3652 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/20223 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
-AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023.
-EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ADIMINISTRATIVO N° 014/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2023.		 MIBQY/ICVE5GMJQQW6PKQQ
10/02/2023 3651 DECRETO Nº. 696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
-EDITAL 001/2023 PUBLICIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA .
-		 XHIXB5ZBCQFZG0XHUCIRVW
09/02/2023 3650 DECRETO Nº 695 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
-		 DBZJ7SBLIJVMDAPS2YK4WG
09/02/2023 3649 DECRETO MUNICIPAL Nº 693 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
-DRECRETO MUNICIPAL Nº 694 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
-		 DRBHMUBUJOMEOJAOYE3F4W
08/02/2023 3648 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2023		 W75UF4NNG6KDSMXNU6TYKG
07/02/2023 3647 DECRETO Nº. 692, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 QW4+D/CMKBGNPWJGTJUMXW
07/02/2023 3646 DECRETO Nº. 691 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023- Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador (a) Pedagógico (a), e dá outras providências. BOH6O/N7R++JZ8KX+Q2PZQ
06/02/2023 3645 DECRETO Nº 690 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023- Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. O/QSR9CWB20RU4SV6VACRG
06/02/2023 3644 PORTARIA Nº. 1.045/2023 BTWVMUMLBFW806S5RLI9SW
06/02/2023 3643 ERRATA: NA PORTARIA/SME Nº 01, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. MH0FIRVGOCGMYLQAG8P3PQ
03/02/2023 3642 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023
-EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023		 KN1GTVZXEEGGBHURMPJALQ
03/02/2023 3641 RESOLUÇÃO N° 001/2023 P8TBNLN0K7+EBXPUC2DKNQ
03/02/2023 3640 DECRETO Nº. 689 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 KWIOTVDDVOQOEBCQSKNB1A
02/02/2023 3639 DECRETO Nº. 687 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 688, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023		 RBGLKMADGROB4GP3S8QUFG
02/02/2023 3638 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2023
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022		 TCDYJCMV1BL0G8EL7WBKLA
02/02/2023 3637 PORTARIA Nº. 1.043/2023
-PORTARIA Nº. 1.044/2023
-PORTARIA/SME Nº 01, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.		 R5GUPGUG6ZV+/EZSEPVZKA
02/02/2023 3636 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 CMS 7NWHGHNX7SDSOVDBQEHMHG
02/02/2023 3635 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2022
-		 7IEYI2VRGWL2ZIQAGKITZQ
02/02/2023 3634 EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023
-RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023
-RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023		 IAWRCSNBTT+UYTSF477N+A
01/02/2023 3633 EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÕES - DISPENSAS DE LICITAÇÕES
-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2023
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2023		 JHJ/6SPNFELUKQSZD5WBNQ
01/02/2023 3632 DECRETO Nº. 685, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Z7ELA+KCLNGLDRRK8I62CQ
01/02/2023 3631 PORTARIAS Nº. 1.013/2023 AO 1.042/2023
-
-		 NK2RT/8OSMAEFERTMCFVWA
01/02/2023 3630 DECRETO Nº. 682, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 683, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 684 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
-		 WKDYGQVRD2PYGPCGVPBLRG
31/01/2023 3629 ERRATA - DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2023 APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRO DO ANO DE 2021 RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA MC DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –FNAS AO MUNICÍPIO GUARATINGA – BA. R4ZEAQGHDWYGYJA/5QLL8G
31/01/2023 3628 PORTARIA Nº. 1.012/2023 AWZKY7F1MCF9RP+UG1FAJW
31/01/2023 3627 RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 /2023
-RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 /2023
-RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2023		 T/27A91HNQ+JKSOT+DFTPQ
30/01/2023 3626 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023.
-DECRETO Nº. 678, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 679, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO MUNICIPAL Nº680/2023 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 681 DE 30 DE JANEIRO DE 2023		 XGVKEUSFVDHYVNYUOUVINQ
30/01/2023 3625 RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 /2023 1FTG+CQPUO97HJPSOAPO3A
27/01/2023 3624 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022 GV3L/5VZYDEPGZGKTFNTYA
26/01/2023 3623 DECISÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 016/2022 NAT2BROE9MYAHWVAKWZFTG
24/01/2023 3622 EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023
-RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023		 E06HQ7J2NLVIR7D/TRKUHG
24/01/2023 3621 DECRETO Nº. 676, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 677 DE 24 DE JANEIRO DE 2023		 MZE5NSO0IUZES6CXXNR7YQ
23/01/2023 3620 COMUNICADO - INSCRIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
-DECRETO Nº. 675 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
-ERRATA DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2023
-PORTARIA Nº 1.010/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
-PORTARIA Nº. 1.011/2023		 DZH9HI01P7O+OH+MAYL+UG
20/01/2023 3619 TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023.
-REPUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ADIMINISTRATIVO N° 004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2023.
-		 XEWMGBT5S/MJHQ8RHFTLEA
19/01/2023 3618 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3 QUADRIMESTRE DE 2022. QJQOSRKQA3MDUWRKY2QZE0R
19/01/2023 3617 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2022. 3SPVBCOQRUOGBJR51PANWQ
19/01/2023 3616 DECRETO 642/2022
-DECRETO 642A/2022
-DECRETO 642B/2022
-DECRETO 643/2022
-DECRETO 644/2022
-DECRETO 645/2022
-DECRETO 646/2022		 FIJUMB/HAGYY8SPYGVDBMQ
18/01/2023 3615 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2023
-EDITAL PPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2023		 OYJ5WRCDAU33CPIHLZ/3ZQ
17/01/2023 3614 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021 NTHNKYYQJC1ODLDNZVDOAT
17/01/2023 3613 DECRETO Nº. 672, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 673, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 674, DE 17 DE JANEIRO DE 2023		 MUNENTRBNENGMTOZODEZMD
16/01/2023 3612 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023
-EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 080/2022
-EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 021/2022		 NDRCRDNERJZFMKZFMDFCNU
13/01/2023 3611 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 022/2022 NDKOMOJDRJIXMTBCRTQ2NZ
12/01/2023 3610 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
-EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023		 NTIVFMIFENTRENUY4RDRGRJ
12/01/2023 3609 DECRETO Nº. 671, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 MUEZNJUXOEYZNTHEMJRCRT
11/01/2023 3608 DECRETO Nº. 668, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 669, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 670, DE 11 DE JANEIRO DE 2023		 RIYWQJQOSREIS8O0EY0QZM1
11/01/2023 3607 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 RJJGNDOQ1MZHERTM2ODA1 M
11/01/2023 3606 DECRETO Nº. 667, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 MDGOQO0VGQJGOOTVDRUQSND
09/01/2023 3605 DECRETO Nº. 666, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 ODBGQTAWMTZDMJQ2NTAWRUJ
06/01/2023 3604 DECRETO Nº. 664, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 665, DE 06 DE JANEIRO DE 2023		 MEIYOZC5MZA4RTIWQTAWNK
06/01/2023 3603 ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2022.
-ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2022		 MDLGNKVFMOQO0NEIWQ0ZCNK
04/01/2023 3602 DECRETO Nº 663, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 OEUXMJQ2NJDFOTI2NDO1NK
04/01/2023 3601 DECRETOS Nº. 659 AO 662, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 MOU2MDHEMJYYMJJFNZQWND
03/01/2023 3600 DECRETO Nº. 658, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. NZFCNZAZREJEQO0/0NDISRU
03/01/2023 3599 DECRETO Nº. 657, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. N3JW4H7PRVV6EGPQU6/FLW
03/01/2023 3598 DECRETO Nº. 656, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. MIAZNJY4MTU2RUY5NDRGQU
02/01/2023 3597 PORTARIAS Nº. 982/2023 AO 1.009/2023
-PORTARIA Nº. 10, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
-PORTARIA Nº. 08, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.		 A2DSA49TVMPY5R0H2UFMPA


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