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Prefeitura Municipal de Guaratinga

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Famílias em vulnerabilidade social recebem orientação jurídica gratuita em Guaratinga

Fonte: ASCOM - Prefeitura de Guaratinga
05/05/2021 às 10h13

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A prefeitura de Guaratinga começou a oferecer orientação jurídica gratuita para famílias em vulnerabilidade social. O atendimento é realizado toda segunda-feira pelo advogado Dr. João Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na rua Nova, N° 31, no centro da cidade, através de agendamento.

São oferecidos atendimentos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, restauração de registro de nascimento, guarda, retificação de documentos, investigação de paternidade, entre outras. Essa é mais uma ação inovadora que mostra o investimento da nova gestão no cuidado com o povo.

De acordo com Secretaria de Desenvolvimento Social, o município também disponibiliza um advogado, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), exclusivo para atendimentos jurídicos relacionados à garantia e defesa de direitos fundamentais e sociais nas áreas de violência doméstica, idosos, infância, adolescência, direitos humanos, direito de família e previdenciário como entrada em aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CREAS de Guaratinga está localizado na rua José Ananias, s/n°, no Bairro Novo Horizonte.