A Prefeitura de Guaratinga começou a seguir nesta segunda-feira (22) o novo decreto estadual que amplia o Toque de Recolher, determinando a restrição de qualquer pessoa em permanecer e transitar em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 20h às 5h. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal Nº 158/2021 e vai até o dia 28 de fevereiro.

O decreto ainda estabelece o funcionamento do delivery de alimentos até 23h, e em bares e restaurantes o atendimento presencial encerra às 18h. Os estabelecimentos comerciais, academias, igrejas e templos religiosos deverão encerrar as suas atividades até às 19h30, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários, clientes e fiéis às suas residências.

A fiscalização das disposições contidas no decreto competirá à Coordenação de Vigilância Sanitária, com apoio operacional da Polícia Militar. As infrações às proibições contidas no Decreto serão punidas com multa prevista no Código Tributário Municipal, podendo ser adotadas outras medidas previstas em lei em caso de reincidência, e apreensão de bens, quando cabível, sem prejuízo do enquadramento em crimes previstos nos arts. 268 e 330 do Código Penal.

Destacamos no texto e no card algumas das principais medidas, fique atento!

Veja o decreto na íntegra no Diário Oficial:

www.guaratinga.ba.gov.br