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A Prefeitura de Guaratinga, realizou nesta quinta-feira (24/02) a audiência pública para Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2021 do município. A apresentação aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a participação de autoridades municipais, representantes do Legislativo e outras pessoas da comunidade guaratinguense.
Durante a audiência, foram apresentados informações e esclarecimentos para o público presente, sobre o cumprimento das metas fiscais da administração, educação e saúde, conforme os dados da contabilidade que serão encaminhados a comissão de vereadores, conselhos municipais e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Esta audiência tem objetivo dar publicidade, em cumprimento a um dos cinco princípios constitucionais, que regem a administração pública, art.37, CF; dar transparência, conforme preceitua o artigo 1º, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101/2000 e avaliar as metas fiscais visando a correção de possíveis desvios verificados até o 2º quadrimestre.
Segundo o Secretário de Administração, Raimundo Matos, além de cumprir uma questão legal, a audiência foi um estímulo para o cidadão participar das discussões. “Procuramos fornecer os dados com transparência à nossa comunidade, mostrando a importância desse tipo de apresentação”, comentou.
Estiveram presentes o vereador Gelson Almeida, presidente da comissão de finanças, orçamentos e contas do poder legislativo, os vereadores Paulo Radiola, Luiz Eduardo, Natalino, Rodrigo Reis. Além de representantes da APLB/Sindicato, SISPUG/sindicato, o secretário de administração Raimundo Matos e o assessor de comunicação, imprensa e relações públicas Romálio Moura.