1649

Prefeitura Municipal de Guaratinga

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 3 resultados

  • Leis (1)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 000/1990 Texto Consolidado com as Emendas 001/2009 e 002/2010 Detalhes
  • Portaria (2)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    168/2019 Concede Licença para tratar de interesses particulares à servidor(a) ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2017 Concede Licença Sem Remuneração a servidora, e dá outras providencias. Detalhes