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Prefeitura Municipal de Guaratinga

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CADASTRO CULTURAL 2020 - (Lei Federal nº 14.017, de 29 Junho de 2020)

A Prefeitura de Guaratinga, através da Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Cultura, está realizando o Cadastro Cultural. A ação tem como objetivo cadastrar Artistas, Grupos e Espaços Culturais de acordo com as finalidades da Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). Todavia, esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Da mesma forma, o Cadastro Cultural é de fundamental importância para garantir o recebimento das parcelas, por parte de artistas, Grupos e Espaços Culturais com direito ao benefício. Devem se cadastrar: trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas em razão da pandemia; assim como espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais; do mesmo modo, de organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, também em razão da pandemia. Os cadastros podem ser efetivados, de forma online, através do site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico www.guaratinga.ba.gov.br – ou na Biblioteca Municipal Daniel Santos situada à Rua nova, nº 77, centro, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 12h00, do dia 28/07 até o dia 14/08/2020.

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  • Pré-requisitos para solicitação da renda emergencial e subsídio mensal para trabalhadores do setor cultural

    Pré-requisitos Pré-requisitos para solicitação da renda emergencial e subsídio mensal para trabalhadores do Setor C

  • Decreto Municipal Nº 188/2020 - Regulamentação de Cadastro Prévio

    CADASTRO PRÉVIO DE ARTISTAS E CENTRO CULTURAIS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA ANÁLISE E RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL OU SUBSÍDIO CULTURAL : Clique aqui


    Retificação do Decreto 188/2020 : Clique aqui