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Prefeitura Municipal de Guaratinga

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CADASTRO CULTURAL 2020 - (Lei Federal nº 14.017, de 29 Junho de 2020)

PREFEITURA REALIZA INSCRIÇÃO PARA OS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI ALDIR BLANC. A Prefeitura Municipal de Guaratinga, através da Secretaria de Educação, deu início à realização das inscrições para os Editais de Chamada Pública da Lei Aldir Blanc que visa o credenciamento de projetos culturais para a seleção de propostas de projetos com conteúdo artísticos e culturais diversos, para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso II, destinado para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que estejam com suas atividades interrompidas pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19, para selecionar projetos para a aquisição de bens como: livros de literatura estrangeira e brasileira, peças de artesanato, acessórios para instrumentos musicais, instrumentos musicais, vestimenta para peças de teatro, dança, música (coral), com o objetivo de incentivar os grupos, projetos e entidades culturais. A inscrição deverá ser feita no período compreendido entre o dia 19 de Novembro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020, de forma presencial na Secretaria de Educação do município de Guaratinga, situada à Rua Marcionílio Chaves, 444, Centro, a partir das 8h.

  • Decreto Municipal Nº 188/2020 - Regulamentação de Cadastro Prévio

    CADASTRO PRÉVIO DE ARTISTAS E CENTRO CULTURAIS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA ANÁLISE E RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL OU SUBSÍDIO CULTURAL : Clique aqui


    Retificação do Decreto 188/2020 : Clique aqui


  • EDITAL Nº 006/2020 - MÍDIAS DIGITAIS

    EDITAL MÍDIAS DIGITAIS : Clique aqui


    01 01 FORMULÁRIO CADASTRO - MÍDIAS DIGITAIS.pdf

  • EDITAL Nº 007/2020 - AUXÍLIO PEQUENAS EMPRESAS E ESPAÇOS

    EDITAL AUXÍLIO PEQUENAS EMPRESAS E ESPAÇOS : Clique aqui


    02 02 FORMULÁRIO CADASTRO - AUXÍLIO PEQUENAS EMPRESAS E ESPAÇOS.pdf

  • EDITAL Nº 008/2020 - BENS DE CONSUMO

    EDITAL AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO : Clique aqui


    03 03 FORMULÁRIO CADASTRO - BENS DE CONSUMO.pdf