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Prefeitura Municipal de Guaratinga

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Perguntas Frequentes

Nesta seção o cidadão encontra as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

  • Qual é a origem dos dados apresentados no Portal da Transparência?

    As informações divulgadas no Portal são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias do Município e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

  • Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?

    No Portal da Transparência do Município de Guaratinga o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadadas, às despesas realizadas pelo Município, aos repasses e convênios, às transferências recebidas da União, aos gastos do governo, entre outras informações. Tudo isso de forma clara e objetiva, sendo acessível a qualquer pessoa

  • O que é o Portal da Transparência?

    O Portal da Transparência do Município de Guaratinga é um importante canal de comunicação com a população, disponibilizando informações para consulta e acompanhamento da aplicação dos recursos do Município, com dados das ações governamentais, receitas e despesas dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informações gerenciais, dentre outras informações de interesse público. No Portal da Transparência o cidadão poderá consultar os pagamentos feitos pelo Município às empresas ou pessoas físicas fornecedoras de materiais/mercadorias ou prestadoras de serviço. Funciona também como um canal de ligação com a população para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

  • Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?

    Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis pelo Controle Externo (Câmara Legislativa e Tribunal de Contas), do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos municipais.

  • Qual a diferença entra valor empenhado, valor liquidado e valor pago?

    Valor empenhado é o valor que o Município reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço ou fornecimento de materiais/mercadorias. Neste caso, quando o serviço for executado ou o material entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.